1º dia útil
prazo máximo para transmitir a nota off-line
tpEmis 9
código da contingência off-line da NFC-e
168h
prazo do EPEC, a outra alternativa
Sexta de Black Friday, fila no caixa, e a NFC-e não sai. Pode ser a SEFAZ fora do ar, pode ser a internet da loja. Nos dois casos, a regra permite continuar vendendo com nota: é a contingência. Ela existe justamente para quando um problema técnico impede transmitir a nota ou receber a resposta da autorização.
De onde vem a regra
A contingência da NFC-e está na cláusula 11ª do Ajuste SINIEF 19/16, que vale para todo o país. Em São Paulo, a Portaria SRE 40/2024, publicada no Diário Oficial de 10/07/2024, revogou a antiga Portaria CAT 12/2015, remete a essa cláusula e permite a contingência off-line.
Como funciona a contingência off-line
- 1
A nota é gerada no caixa
O sistema emite a NFC-e com o tipo de emissão 9 (off-line), sem esperar a resposta da SEFAZ. A venda segue normalmente.
- 2
O DANFE é impresso
O DANFE NFC-e sai na impressora do caixa. Uma via fica na loja, à disposição do Fisco, até a nota ser autorizada.
- 3
A nota é transmitida depois
Assim que o problema acabar, a nota vai para a SEFAZ. O prazo máximo é o primeiro dia útil seguinte à emissão.
- 4
A SEFAZ autoriza (ou rejeita)
Autorizada, a nota passa a valer de vez. Rejeitada, precisa ser corrigida e transmitida de novo.
Em São Paulo, a contingência tem um detalhe a mais: o DANFE precisa ser impresso. Não dá para trocar a impressão pela consulta da nota na Nota Fiscal Paulista, como algumas lojas fazem no dia a dia.
As alternativas, lado a lado
| Off-line (tpEmis 9) | EPEC da NFC-e | |
|---|---|---|
| Como funciona | A nota é gerada no caixa e transmitida depois | Um evento prévio é registrado e a nota é transmitida depois |
| Prazo para transmitir | Assim que o problema acabar, no máximo até o 1º dia útil seguinte | Até 168 horas |
| Quando usar | Internet da loja fora ou SEFAZ sem responder | Quando a UF e o sistema oferecem essa modalidade |
Na prática, a contingência off-line é a mais usada no varejo, porque não depende de nenhuma conexão no momento da venda. Antes de contar com o EPEC, confirme com o seu sistema e com o contador se ele está disponível para a NFC-e na sua UF.
E a NF-e (modelo 55)?
A nota de venda para empresa, a NF-e modelo 55, tem regras próprias de contingência. Uma é a SVC, uma SEFAZ virtual que a UF ativa quando o próprio ambiente de autorização tem problema, e que autoriza a nota na hora. A outra é o EPEC, em que um evento prévio é registrado e a nota é transmitida em até 168 horas.
Antes da Black Friday, teste no seu sistema
- O sistema entra em contingência sozinho quando a SEFAZ ou a internet caem, sem ninguém precisar mexer?
- Ele reenvia as notas sozinho quando a conexão volta?
- Ele avisa quais notas ficaram pendentes ou voltaram rejeitadas depois da contingência?
- A impressora do caixa está funcionando e com bobina de reserva para imprimir o DANFE?
- Alguém da loja confere, no dia seguinte, se todas as notas de contingência foram autorizadas?
- A equipe do caixa sabe que, mesmo com o sistema fora, a venda continua com nota?
Um jeito simples de testar: num horário de pouco movimento, desligue a internet do caixa, faça uma venda pequena e veja o que acontece. Depois religue e confira se a nota foi autorizada.
PDV que não para quando a SEFAZ cai
No Phada, o PDV continua vendendo offline e a NFC-e entra em contingência automática. Quando a conexão volta, tudo sincroniza e a nota é regularizada.
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